Lindolfo Reitz

Perfil Verificado

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A grande esperança que eu, em particular, tinha com o novo CPC foi eliminada, pois duas mudanças a meu ver foram elaboradas para favorecer o Poder Judiciário e que eram normas para tornar o processo mais transparente e justo. Uma delas é por óbvio o impedimento, da subida ao STJ e STF de recursos, aos olhos de quem não tem mais a imparcialidade para julgar tal ida e a outra muito mais profunda é a introdução do termo "preferencialmente”. Fica a pergunta: quem define a preferência? Como vai ficar a publicidade da motivação no estabelecimento da preferência. Como o Poder Judiciário vai dar publicidade a esta preferência? Em outras palavras as injustiças (para não qualificar de outra forma) que se cometem com a ordem dos processos vai continuar e hoje sabemos como é dada a referida preferência, pois nem as prioridades legais são respeitadas.

Não tenho o costume de me manifestar, pois sabemos o quanto é complexa a interpretação do que colocamos por escrito, mas sobre este tema gostaria de apontar algo que poucos até hoje comentaram em relação ao caso da Petrobrás e que não se limita a ela. Não tenho aqui a intenção de apresentar uma opinião formada, mas gostaria muito de sugerir a quem puder e tiver tempo, que leia o art. 119, da Lei nº 8.112, de 1990, e em especial seu parágrafo único.
Saudações a todos os leitores.